ARTIGO | 4 JUNHO, 2011 - 13:14
Foto de malojavio. El Saucejo, Flickr.
Somente cem mil crianças com menos de três anos, num universo de 300 mil, encontram vagas em creches do sistema público e privado ou em amas devidamente autorizadas. Os próprios serviços de acção social reconhecem que “muitas famílias vêem-se obrigadas a recorrer às amas ilegais”.
A oferta em creches públicas é quase inexistente e as listas de espera em instituições sociais crescem diariamente. Por outro lado, o sector privado acarreta custos que a maioria das famílias não consegue suportar.
Segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a rede de serviços e equipamentos, referente a 2009, dois terços das crianças até aos três anos não são cobertas por qualquer creche, pública ou privada, ou mesmo por uma ama.
Os agregados familiares constituídos por pais que trabalham têm que recorrer a familiares, quando possível, ou então optar por recorrer a serviços informais.
No que respeita à prestação ilegal deste tipo de serviços, a fiscalização é praticamente inexistente. O próprio presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, reconheceu recentemente que “a segurança social tem competências que não passam pela fiscalização” e que as sanções que pode “aplicar não são suficientemente dissuasoras”.
O investimento na área dos equipamentos sociais vocacionados para as crianças com menos de três anos é manifestamente insuficiente, e é notória a falta de uma resposta estratégica, tanto a nível nacional como local, capaz de responder de forma integrada às necessidades da população. A desresponsabilização do Estado na prestação de serviços sociais traduz-se na agudização das desigualdades e na perpetuação de situações de flagrante e inaceitável exclusão social.
Beatriz Estrela 12ºD nº6
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